O Marco Civil da Internet está em sua etapa final. Contudo, as controvérsias das novas regras dos direitos e deveres da internet brasileira estão preocupando as empresas que possuem seus negócios vinculados a web.
Não apenas as operadoras de telefonia, mas também companhias como o Facebook estão de olho nas decisões finais conduzidas pela Casa Civil, da Presidência da República. O objetivo é que o decreto seja feito antes que a atual presidente, Dilma Rousseff, possa deixar o cargo.
Desde 2014 o Marco Civil da Internet vem sendo discutido. Dentre os princípios estabelecidos alguns apresentam brechas que estão dando o que falar, por exemplo, no que diz respeito à neutralidade da rede (regra que proibi o tratamento diferenciado dos dados transmitidos pela internet, evitando o favorecimento de alguns usuários ou provedores de conteúdo).
Até aí tudo bem, mas o embate começou quando se deu a entender que a medida pode dificultar a concorrência. Como no caso do projeto Internet.org do Facebook que pretende distribuir internet gratuita para as regiões mais carentes através de parcerias com outras empresas. Essas companhias não cobrariam pelos serviços básicos, mas poderiam cobrar por outros adicionais. Quem é contra a medida diz que o Facebook e essas empresas dificultariam a entrada dos concorrentes.
O Jornal Valor Econômico explica que duas saídas estão sendo discutidas, mas que a segunda ganhou mais força. “A primeira, defendida pelas empresas, permitiria a livre oferta de aplicações ou serviço de internet sem custo para o consumidor, mas o poder público atuaria nos casos apontados como problemáticos, seja por ameaça à concorrência ou aos direitos dos consumidores. A segunda opção, que ganhou força nos últimos dias, prevê a proibição como regra”.
Sabe aquelas parcerias feitas com as operadoras e empresas que oferecem serviços gratuitos aos usuários? Então, se for confirmado a proibição da regra elas poderão acabar. A Tim, por exemplo, possui um plano que oferece o uso do WhatsApp e do streaming de música, Deezer, sem cobrar o uso dos dados. O Bradesco por sua vez, oferece acesso ao seu app também de forma gratuita para seus clientes. Não sei, mas essa palavra proibir às vezes me causa espanto. Neste caso especialmente milhares de consumidores iriam ser prejudicados, nós teremos que consumir ainda mais dados de internet e isso vai custar mais caro. É claro que projetos como do Facebook tem seus interesses, por trás dessa pegada social de levar internet a regiões mais pobres à rede de Mark Zuckerberg tem outros planos, como de expandir sua plataforma. É natural que uma iniciativa inovadora dá vantagem a ela sobre concorrentes, estou errado?
*Assunto baseado na reportagem do Jornal Valor Econômico
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