O vice-presidente do Facebook, Diego Dzodan, foi preso essa semana a caminho do escritório em São Paulo. Mais uma vez é colocado em debate a falta de acordo entre a Justiça e as empresas de tecnologia.
Há três meses as autoridades brasileiras deixaram os usuários do WhatsApp (que pertence ao Facebook) enfurecidos ao bloquear o aplicativo. Tudo devido a um descumprimento judicial por parte da empresa.
Desta vez a decisão da Justiça foi mais longe. O Facebook foi acionado três vezes para cumprir a determinação de colaborar com a polícia para entregar conteúdos de mensagens trocadas por criminosos investigados por tráfico de drogas. Primeiramente foi decretada multa de R$ 50 mil por dia, o valor depois passou a ser R$ 1 milhão e então veio o decreto de prender Dzodan.
O juiz usou o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850, de 2013, que prevê pena de três a oito anos de prisão para quem impede ou atrapalha uma investigação de infração envolvendo organização criminosa.
Mesmo com o Marco Civil da Internet que formulou regras a serem aplicadas na web brasileira, ainda há muitas coisas para serem esclarecidas nesse meio.
Enquanto o Facebook e o WhatsApp sofrem esse embate com a Justiça do Brasil. Nos EUA o FBI continua a levar a Apple aos tribunais por motivos semelhantes.
As discussões são delicadas e ainda vão dar muito que falar. Conforme a tecnologia se expande, novos modelos de negócios surgem e cada vez mais pessoas utilizam esses avanços, também aumenta as dúvidas a respeito do que pode ou não fazer. Não podemos deixar de lado a nossa privacidade e nem permitir que o crime se prolifere no mundo virtual. Qual é a sua opinião?
*Artigo baseado na reportagem do jornal Valor Econômico
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