Apple remove Secret da AppStore brasileira após ordem judicial

Quem já ouviu falar do Secret?

Provavelmente, você sabe que estou falando do aplicativo que permite contar segredos anonimamente. Mesmo se você não instalou o app em smartphone ou tablet, é possível que tenha acompanhado toda polêmica em torno do fato, o que acabou por ocupar muito espaço na mídia.

Aqui no Brasil, cerca de 10 pessoas já entraram com processos na justiça. E o trabalho dos advogados e da investigação tem manifestado em resultados. Na Apple Store, já não é mais possível instalar o Secret.

A remoção acontece após a Justiça de o Espírito Santo determinar, em decisão liminar, na terça-feira (19), requisitar a retirada do Secret das lojas de aplicativos da Apple, do Google e da Apple, e do Cryptix, de funcionamento similar, da loja da Microsoft. A Justiça acolhe o pedido do Ministério Público do Espírito Santo, que protocolou uma ação civil pública na sexta-feira (15).

Nas contas de outros países ainda conseguem instalar o aplicativo em seus iPhones e iPads. Na Google Play, loja de apps do sistema operacional Android, o Secret ainda podia ser baixado normalmente pelos usuários brasileiros nesta quinta (21).

Além de determinar a suspensão do aplicativo, a Justiça decidiu ainda que as empresas devem também remover remotamente os aplicativos dos smartphones das pessoas que já os instalaram.

O anonimato fere um dos princípios de nosso tão recente Marco Civil da internet. Fazê-lo valer é uma grande conquista para nossa justiça. Vários desafios virão quando o assunto é permear os limites do que é legal ou ilegal neste meio. A internet é um novo vasto mundo que precisa de orientações, com muito zelo para não desestimular a colaboração e criatividade de seus usuários. É preciso estar preparado.

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