A vitória da rede

Comentário da matéria “A vitória da rede”

Revista Veja

Depois de dois anos, finalmente o Marco Civil da internet – considerado a primeira Constituição da rede no Brasil – foi votado e aprovado na última terça-feira, 25. Agora, a internet brasileira possui direitos e deveres que devem ser cumpridos. E o mais importante: ela continua a ser guiada pela liberdade de expressão e pelo empreendedorismo.

Dentre as propostas do projeto, um dos mais importantes é sobre a neutralidade da rede, isto significa que a internet é um ambiente igual para todos, ou seja, tanto o Facebook (uma rede social com 1 bilhão de usuários) como um blog de um usuário comum, percorrem o mesmo caminho até chegar ao computador de uma pessoa. Essa lei não permite que empresas de telecomunicações se beneficiem através do controle da velocidade de determinados sites e apps.

Outro fator importante se refere à responsabilidade pelo conteúdo on-line: cada indivíduo é o único responsável pelo o que ele coloca na rede – desde que não seja conteúdo com pornografia ilegal e que não viole os direitos autorais -, as empresas, como o Facebook, só têm de retirar o que foi publicado através de uma ação judicial.

“O bom-senso prevaleceu e as propostas mais radicais foram desprezadas. Só mudaria um detalhe: ainda falta algo que proteja a privacidade dos dados dos usuários”, diz o advogado Ronaldo Lemos, um dos mentores do Marco Civil.

Esses são apenas alguns pontos do Marco Civil, nesse link é possível entender melhor sobre os outros direitos e deveres que se referem à web brasileira. Apesar da constituição não ter ficado perfeita, este é um grande passo para defesa de nossos direitos e a perpetuação da liberdade de expressão.