É possível cercar a rede?

Comentário da matéria “É possível cercar a rede?”

Revista Exame

Marco Civil da Internet já foi assunto aqui em nosso blog. O projeto de lei que era e é visto como um texto pioneiro no mundo ao estabelecer regras, direitos e deveres no ambiente virtual.

O problema estava em convencer autoridades maiores sobre a urgência de votar o projeto de lei. O destaque na palavra “estava” não é sem propósito. Após as denúncias de que o governo brasileiro havia sido espionado eletronicamente pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unido, o projeto foi inserido como pauta urgente na Câmara.

O marco civil tem de ser votado até o dia 28 de outubro, caso contrário, a pauta da Câmara ficará trancada. Notícia boa e que legitima o trabalho de empreendedores com foco no mercado digital, além de resguardar usuários honestos e legítimos da plataforma online.

Porém, tanta urgência impacta a própria natureza do documento. O Jornal Valor Econômico nos esclarece que o governo propôs alterações que podem descaracterizar o marco civil na internet. A principal mudança está na exigência de que os dados dos internautas brasileiros sejam armazenados em computadores instalados no território brasileiro. “Essa exigência traria dificuldades técnicas e custos novos para as companhias”, afirma Eduardo Tude, presidente da consultoria Tuleco.

O risco é que pequenos empreendedores possam ser freados com estas mudanças e sintam-se ameaçados pelas novas exigências. O projeto anterior amenizava os riscos para quem pretendia fazer negócios ao não responsabilizar sites e provedores pelo que os internautas colocam na rede.

Sendo assim, é preciso ter cautela quanto a esta urgência de votação. O Brasil tem todo cenário favorável para viabilizar um marco civil da internet benéfico a todos os envolvidos, mas não pode deixar-se levar por posturas nacionalistas.