“Isso não é agir com o devido respeito. É tratar o Brasil como republiqueta”, afirmou a juíza que bloqueou o WhatsApp ontem (19) em todo o país.
Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2º Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio, disse do descaso do Facebook, dono no aplicativo, com os pedidos da Justiça brasileira. “A empresa recebe ofício de uma autoridade de um país onde possui empresa extremamente lucrativa e não cumpre a decisão. E ainda pede para ser comunicada em inglês e faz perguntas inapropriadas sobre a investigação em andamento”.
Os pedidos para intercepção dos dados foram feitos pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, a juíza então determinou o bloqueio depois de três tentativas negadas da empresa para liberar as informações. Após cinco horas sem o app a decisão foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal.
Mais uma vez essa cena se repete em nosso país. Juízes bloqueiam a ferramenta ao alegar que a empresa não cumpre com os pedidos para acesso as suas informações e, do outro lado, os usuários se irritam e sentem-se prejudicados.
Essa questão é um problema para todos os envolvidos, menos para os criminosos que ainda estão livres de serem investigados através do programa, o que prejudica a ação da polícia. Quando o caso se torna público é ainda pior, pois eles sabem que está ocorrendo uma apuração, dependo dos detalhes anunciados conseguem ver o número do inquérito e o tipo de crime.
Temos uma necessidade urgente de regulamentação dessa ferramenta. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes disse que o governo estuda enviar ao Congresso esse tipo de pedido. “Estamos no ministério elaborando um projeto para que haja um meio termo, no sentido de que a empresa detentora das informações ter uma sede no Brasil que permita tecnologicamente que ela forneça as informações brasileiras”, afirmou.
Em abril, o WhatsApp anunciou que nem ele mesmo poderia mais acessar as informações dos usuários, isso por causa da mudança em sua estrutura que iria a partir daquele momento se basear na criptografia de ponta-a-ponta.
Não sei, mas acredito que uma companhia desse porte (apenas no Brasil são 100 milhões de usuários) não está totalmente ‘de mãos atadas’ diante desse tipo de situação. Para a Justiça que vê seus pedidos sendo negados – por uma estrangeira muito lucrativa – é mesmo um afronto ao seu poder. Não dá mais para isso continuar a acontecer e as pessoas também se prejudicarem.
-> Ressalvo aqui que também acho totalmente errado a reação dos usuários de condenarem os juízes que determinam o bloqueio, no caso passado soube que o perfil do juiz foi inundado por milhares de post dessa índole.
*Assunto baseado em reportagens do jornal Folha de S. Paulo
Web Cams Sex
Faça um comentário