A Ancine apresentou ao governo suas sugestões de normas que devem reger o mercado de streaming no Brasil. Entre as principais propostas estão obrigações relacionadas a um mínimo de conteúdo nacional nas plataformas e também o pagamento de um tributo para fomento da indústria nacional de audiovisual.
Sobre a exigência mínima de apresentação de conteúdo produzido no Brasil, uma polêmica. A proposta da Ancine pede que 20% do total de títulos disponíveis nas plataformas sejam brasileiros, sendo metade de produções independentes. Hoje a Netflix apresenta somente 0,8% de conteúdo brasileiro, para se ter ideia.
De acordo com a Agência Nacional de Cinema, hoje são 44 serviços de streaming operando no Brasil. Mas somente 10% do total de domicílios no país têm usuários de pelo menos uma das plataformas em operação em território nacional.
As propostas seguem agora para o Conselho Superior de Cinema. O órgão é responsável por tomar decisões relacionadas à regulamentação do mercado de audiovisual no Brasil.
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