Transparência, credibilidade e responsabilidade são algumas das características esperadas do setor público, seja nas esferas municipal, estadual ou federal. Para tanto, iniciativas e práticas da administração governamental devem ser acessíveis e de fácil entendimento por parte da população.
Nesse sentido, as novas tecnologias são recursos viáveis e aplicáveis para tornar público as informações e serviços, a fim de estreitar os laços entre governo e cidadãos. Esta é uma tendência mundial, denominada e-Government, Governo Eletrônico ou e-Gov.
Muito mais que uma prestação de contas, o e-Gov trata-se de uma ação que permite o fortalecimento da cidadania e modernização do serviço público, funcionando muitas vezes como uma via de mão dupla entre cidadãos e governos, onde a premissa é a colaboração entre ambos agentes sociais.
No Brasil há um case de sucesso único no que tange as realidades do governo eletrônico. O Estado de São Paulo disponibiliza seus dados públicos em sites, com acesso livre. Mas a grande inovação está em permitir que desenvolvedores (profissionais da área técnica de tecnologia) possam utilizar seus aplicativos nos dados oficiais do governo, e assim gerar relatórios e fedbacks que facilitam a visulização e a compreensão das informações por parte do internauta.
Nesta realidade, um jovem de 20 anos, Bruno Barreto, desenvolveu um aplicativo para o Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC), em que aparecem a todos internautas conectados no site as reclamações feitas por outros visitantes, bem como os encaminhamentos feitos pelos administradores do site.
Esta iniciativa do jovem Bruno gerou mais credibilidade ao site, maior transparência e cobra uma postura mais eficiente do governo. Os benefícios são voltados ao cidadão, mas também aos governos sérios, que agem com responsabilidade e respeito à população.
Este não é um caso isolado, as iniciativas popularmente conhecidas como “Hack Cívico” são uma tendência para os próximos governos, que naturalmente terão que se adaptar a nova era tecnológica e colaborativa, em que a informação se tornará realmente pública e manipulada por diversos atores, o que lhe garantirá formas criativas de uso e com geração de impacto benéfico.
Apesar deste exemplo bem-sucedido, o Brasil precisa fortalecer o sistema de e-Gov. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), chamado e-Government Survey, em 2005 o Brasil ocupava a 33ª posição no ranking mundial de uso de tecnologias na prestação de serviços públicos na América do Sul. Na edição de 2008 do mesmo relatório, caiu 12 posições indo para o 45º lugar e, na recente pesquisa de 2010, afasta-se para a posição de número 65. Nos últimos cinco anos, o governo eletrônico brasileiro acumula uma perda de 32 posições no ranking mundial de e-Gov.
Estes decrescentes números retratam um posicionamento retrógrado dos administradores públicos e a falta do despertar dos governantes perante a “Era do Conhecimento e da Tecnologia”.
Um país que pretende ultrapassar o título “nação em desenvolvimento” necessita correr, e rápido, atrás do tempo perdido para recomeçar a conquistar espaços abertos marcados pela atitude colaborativa e que resgata em profundidade o conceito de democracia.
Nos últimos anos, governos como os Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia lançaram projetos que organizaram o fornecimento de bases de dados, e convidaram desenvolvedores e demais interessados para interagir diretamente com o governo. Nos Estados Unidos, a iniciativa Data.gov já possibilitou mais de 40 aplicativos desenvolvidos.
Estes exemplos reforçam a possibilidade de implantação efetiva de um modelo governamental baseado na transparência digital e na participação direta do cidadão. Através de um sistema interativo e colaborativo entre sociedade e governo pode se promover mudanças efetivas nas instituições públicas, transformando-as em centros de excelência na gestão democrática, comprometidas com o bem-comum.
Reilly Rangel
Artigo publicado em 20/08/2010 no Jornal Diário da Manhã
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