“Algumas regulações são criadas para proteger interesses públicos legítimos, como saúde e segurança. Essas valem a pena. Mas outras são criadas exclusivamente para proteger algumas empresas da competição. Essas tendem a ser uma ideia ruim”, afirma Mark Lemley, diretor do departamento de direito, ciência e tecnologia da Universidade Stanford, nos Estados Unidos.
Essa afirmação te soa familiar com algumas disputas da atualidade? Se você pensou no Uber, Netflix, WhatsApp e companhia, acertou. Mark resumiu parte do que eu também penso a respeito da briga das empresas tradicionais (operadoras de TV a cabo, de telefonia móvel e taxistas) contra os novos modelos de negócios nascidos da internet.
A luta dessas empresas é para que o governo brasileiro proíba ou obrigue esses aplicativos a seguirem as mesmas regulamentações que elas seguem. Em minha opinião, o ‘proibir’ é uma péssima decisão. Mas o ‘regulamentar’ é desde que sejam criadas novas regras especificamente para esses novos modelos, não acredito que deva ser exatamente as mesmas leis que taxam as companhias tradicionais.
Tem outra fala bem interessante de Mark que sustenta a explicação do início do texto. Reflitam: “Outros aplicativos, como o Google e o Facebook, pagam impostos sobre seus serviços? Não parece razoável taxar alguns e outros não só porque eles competem com serviços preexistentes”.
*Assunto extraído da Revista Galileu
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